Decreto Regulamentar Regional N.º 34/1987/A, de 23 de Dezembro "Aprova a Lei Orgânica das Escolas de Enfermagem da Região Autó..." Resolução N.º 475/1987, de 31 de Dezembro "Aprova alterações ao Plano da Região Autónoma para 1987 Resolução N.º 476/1987, de 31 de Dezembro "Aprova alterações no Plano da Região Autónoma para 1987 Resolução N.º 477/1987, de 31 de Dezembro "Aprova diversas medidas tendentes a ultrapassar os impasses e ..." Resolução N.º 478/1987, de 31 de Dezembro "Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à..." Resolução N.º 479/1987, de 31 de Dezembro "Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à..." Resolução N.º 480/1987, de 31 de Dezembro "Determina que o pessoal beneficiário da aposentação bonificada..." Resolução N.º 481/1987, de 31 de Dezembro "Determina que os serviços e organismos da Administração Region..." Resolução N.º 482/1987, de 31 de Dezembro "Concede um subsídio à Congregação das Religiosas de Maria Imac..." |